Flashcard FC487262
Smart contracts eliminam responsáveis humanos e facilitam a execução judicial?
Blockchain e Smart Contracts (Contratos Inteligentes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Smart contracts eliminam responsáveis humanos e facilitam a execução judicial?
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Resposta
Não, smart contracts não eliminam responsáveis humanos nem tornam automaticamente a execução judicial mais eficaz.
• Presença humana: Smart contracts são controlados por chaves vinculadas a pessoas ou entidades, muitas vezes com pseudonimato e não anonimato absoluto.
• Limitação processual: A execução automática do código não substitui a atuação judicial e a imutabilidade e descentralização podem dificultar reverter, bloquear ou apreender ativos na cadeia.
• Prática de execução: Para efetivar decisões, a autoridade judicial costuma mirar intermediários ou identificar titulares das chaves, podendo tornar a execução mais complexa do que mais eficaz.
Veja como foi cobrado:
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