Flashcard FC487263
Contratos inteligentes facilitam a criação e a modificação das normas contratuais?
Blockchain e Smart Contracts (Contratos Inteligentes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Contratos inteligentes facilitam a criação e a modificação das normas contratuais?
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Resposta
Não; contratos inteligentes automatizam a execução de regras codificadas e não simplificam a criação nem a modificação das normas contratuais.
• Execução automatizada: permitem automação da execução de regras codificadas sem alterar a norma subjacente do contrato.
• Imutabilidade: gravados em blockchain, seus termos tendem à imutabilidade, o que dificulta mudanças diretas no código.
• Alteração do contrato: qualquer modificação exige implantação de novo contrato, mecanismos previstos no código ou consenso entre participantes.
• Primazia do direito: o código não substitui normas jurídicas que regem validade, interpretação e nulidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/484018
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