Flashcard FC495192
Quais fatores devem ser considerados na aplicação das penas disciplinares e qual agravante especial previsto?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais fatores devem ser considerados na aplicação das penas disciplinares e qual agravante especial previsto?
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Resposta
Devem ser considerados a natureza e a gravidade da transgressão, a repercussão do fato, os danos ao serviço público e a reincidência, sendo agravante o cometimento da falta em concurso com dois ou mais servidores.• Natureza: indica o tipo de transgressão e seu grau de reprovabilidade.
• Gravidade: mede a seriedade e o impacto do ato disciplinar.
• Repercussão: avalia os efeitos institucionais e a divulgação do fato.
• Danos ao serviço público: considera prejuízos e a necessidade de reparação ou prevenção.
• Reincidência: aumenta o rigor por indicar comportamento habitual.
• Agravante por concurso: prática da falta por dois ou mais servidores agrava a pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490069
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