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Flashcard FC495193

Quem pode aplicar a penalidade de suspensão por até dez dias no Estatuto do Policial Civil de Pernambuco?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados, responda:

Quem pode aplicar a penalidade de suspensão por até dez dias no Estatuto do Policial Civil de Pernambuco?
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Resposta

São competentes para aplicar a penalidade de suspensão por até dez dias os titulares de delegacias, os delegados de polícia, os médicos legistas e os peritos criminais.

• Titulares de delegacias: podem impor suspensão por até dez dias no âmbito de suas unidades, observados os procedimentos disciplinares do estatuto.
• Delegados de polícia: podem impor suspensão por até dez dias no âmbito de suas unidades, observados os procedimentos disciplinares do estatuto.
• Médicos legistas: podem impor suspensão por até dez dias no âmbito de suas unidades, observados os procedimentos disciplinares do estatuto.
• Peritos criminais: podem impor suspensão por até dez dias no âmbito de suas unidades, observados os procedimentos disciplinares do estatuto.





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