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Flashcard FC495196

Como é composta e designada a comissão permanente de disciplina que promove o inquérito disciplinar?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados, responda:

Como é composta e designada a comissão permanente de disciplina que promove o inquérito disciplinar?
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Resposta

A comissão é composta por três membros, preferencialmente bacharéis em Direito, que podem ser funcionários policiais ou não, e são designados pelo Secretário de Segurança Pública.



• Composição: composta por três membros designados para o inquérito disciplinar.
• Preferência: membros preferencialmente bacharéis em Direito.
• Integrantes: podem ser funcionários policiais ou não.
• Designação: feita pelo Secretário de Segurança Pública.





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