Flashcard FC495197
A função policial é incompatível com o desempenho de qualquer outra atividade?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
IPAD · 2006
A função policial é incompatível com o desempenho de qualquer outra atividade?
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Resposta
A função policial é, em regra, incompatível com o desempenho de qualquer outra atividade, pública ou privada.
• Magistério eventual: é permitido em estabelecimento de ensino quando houver compatibilidade de horário e sem prejuízo do serviço policial.
• Acumulação legal de cargos: é admitida somente quando autorizada pela legislação e observados os limites legais.
• Segurança nacional: excepcionalmente pode ser compatibilizada quando a necessidade de segurança nacional assim exigir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490074
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