Flashcard FC498179
Em textos jurídicos, "ilícito" e "ilegal" são intercambiáveis sem prejuízo da correção gramatical ou do sentido jurídico?
Semântica
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em textos jurídicos, "ilícito" e "ilegal" são intercambiáveis sem prejuízo da correção gramatical ou do sentido jurídico?
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Resposta
Sim. A substituição de "ilícita" por "ilegal" normalmente não compromete a correção gramatical nem o sentido jurídico da expressão.• Ilícito: termo de alcance mais amplo que indica conduta contrária ao ordenamento jurídico.
• Ilegal: refere-se à afronta à lei positiva, sendo frequentemente equivalente a ilícito em contextos normativos.
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