Flashcard FC507460
Qual foi a fundamentação constitucional usada pelo STF para aplicar a Lei de Racismo aos atos homofóbicos?
Gênero e Sexualidade
Qual foi a fundamentação constitucional usada pelo STF para aplicar a Lei de Racismo aos atos homofóbicos?
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Resposta
A Corte fundamentou a medida na proteção de direitos fundamentais e na vedação à discriminação prevista na Constituição, diante da ausência de norma específica pelo Legislativo.• Invocou-se a garantia da igualdade e a proteção contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero
• Identificou-se que a omissão do Congresso deixava desprotegidos direitos fundamentais, justificando aplicação subsidiária de norma penal existente
• O raciocínio buscou assegurar eficácia imediata às cláusulas constitucionais de proteção à dignidade humana
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir a relação entre direitos fundamentais e atuação do STF, então destaque a proteção da igualdade.
• Fique atento porque pode aparecer pergunta sobre limites do Judiciário, então articule omissão legislativa com atuação supletiva do tribunal.
• Outro enfoque frequente é a técnica jurídica utilizada, portanto identifique se a questão exige distinguir interpretação de criação normativa.
• Lembre-se que argumentos constitucionais como dignidade humana e igualdade são centrais para responder com segurança.
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