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Como a aplicação da Lei nº 7.716/1989 trata, na prática, os atos homofóbicos?
Gênero e Sexualidade
Como a aplicação da Lei nº 7.716/1989 trata, na prática, os atos homofóbicos?
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Resposta
A aplicação pratica transforma atos discriminatórios contra LGBT+ em hipóteses enquadráveis pela Lei de Racismo, sujeitas às mesmas consequências penais e administrativas previstas naquela lei.• As condutas passam a ser analisadas segundo tipos penais e penas previstos na Lei nº 7.716/1989
• São previstas sanções penais que incluem penas privativas de liberdade e multa, conforme a norma aplicada
• A medida organiza a resposta estatal imediata, permitindo investigação e responsabilização enquanto não houver legislação própria
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona sobre as consequências práticas da aplicação da Lei de Racismo, então memorize que houve extensão subsidiária da norma.
• Fique atento porque questões podem confundir natureza da sanção; assinale que há penas privativas de liberdade e multa previstas.
• Outro ponto recorrente é a temporalidade da aplicação, portanto destaque que a solução vigora até lei específica.
• Lembre-se de diferenciar aplicação subsidiária de criação de novo crime para não errar alternativas que confundem as duas hipóteses.
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