Flashcard FC507467
Como diferenciar a tipificação pela Lei de Racismo de qualificadoras motivadas por homofobia em outros crimes?
Gênero e Sexualidade
Como diferenciar a tipificação pela Lei de Racismo de qualificadoras motivadas por homofobia em outros crimes?
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Resposta
Há diferença entre enquadrar o ato diretamente na Lei de Racismo e imputar um crime comum com motivação homofóbica como circunstância qualificadora que agrava a pena.• Enquadramento autônomo: conduta discriminatória tratada como crime conforme a Lei nº 7.716/1989
• Crime comum com motivação: homicídio, lesão corporal ou ameaça que tenham motivação homofóbica podem ter a motivação considerada para agravar a pena
• Em um caso concreto é possível cumulativamente aplicar o tipo específico ou valorar motivação como elemento de agravamento, conforme a análise fática e legal
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir que se distingua enquadramento autônomo de qualificadora, então pratique exemplos que ilustrem ambos.
• Fique atento porque questões podem sugerir aplicação simultânea indevida; avalie sempre o que a lei permite no caso concreto.
• Outro ponto recorrente é a valoração da motivação na dosimetria da pena, portanto saiba explicar a diferença entre tipicidade e agravamento.
• Lembre-se que a prova exige precisão na análise fática para decidir entre tipos autônomos e qualificadoras.
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