Flashcard FC507470
O que se entende por inércia inconstitucional no contexto desse julgamento?
Gênero e Sexualidade
O que se entende por inércia inconstitucional no contexto desse julgamento?
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Resposta
• Inércia inconstitucional é a falta de atuação do Poder Legislativo quando a ausência normativa frustra preceitos fundamentais previstos na Constituição• Tem efeito declaratório, porque identifica omissão, e costuma ensejar ordens ou orientações para que o Congresso regule a matéria, sob pena de medidas temporárias pelo Judiciário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir a definição precisa do conceito, solicitando que o candidato diferencie omissão de inconstitucionalidade formal de omissão material; foque na acentuação sobre preceitos fundamentais.
• Fique atento porque é comum confundir declaração de omissão com declaração de inconstitucionalidade de norma existente; explique que aqui a falha foi a ausência legislativa.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a descrição das consequências institucionais, então destaque que o Judiciário pode estabelecer providências temporárias enquanto o Legislativo edita a norma.
• Lembre-se de exemplificar com situações práticas para evitar respostas genéricas que não demonstrem compreensão da tutela constitucional da omissão.
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