Flashcard FC507481
Quais instrumentos constitucionais controlam a omissão legislativa?
Gênero e Sexualidade
Quais instrumentos constitucionais controlam a omissão legislativa?
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Resposta
A Constituição prevê instrumentos para suprir ou apontar a omissão do Legislativo e proteger preceitos fundamentais, usados perante o Supremo Tribunal Federal e outros órgãos.• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): pode ser utilizada para combater omissão que viole preceitos fundamentais
• Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO): destinada a reconhecer e sanar a inércia legislativa sobre matéria constitucionalmente exigida
• Mandado de Injunção: permite ao individual ou coletivo obter providência quando a falta de norma impede o exercício de direitos e liberdades
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige identificar o instrumento adequado para cada cenário de omissão, por isso memorize finalidades distintas de ADPF, ADO e mandado.
• Fique atento porque as provas costumam colocar situações concretas pedindo o remédio correto, então avalie se há violação de preceito fundamental ou direito individual afetado.
• Outro ponto importante é saber quem são legitimados para propor cada ação, esse detalhe costuma ser cobrado em questões objetivas.
• Lembre-se de que os efeitos processuais e a possibilidade de medidas provisórias diferem entre os instrumentos, portanto destaque essas diferenças nas questões de prova.
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