Flashcard FC507487
Quais medidas práticas o STF pode determinar ao reconhecer omissão legislativa?
Gênero e Sexualidade
Quais medidas práticas o STF pode determinar ao reconhecer omissão legislativa?
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Resposta
Ao reconhecer omissão, o Supremo pode adotar medidas que viabilizem a proteção constitucional enquanto o Legislativo cumpre seu papel, zelando pela efetividade dos direitos.• Determinar prazo para que o Congresso edite a norma exigida pela Constituição
• Autorizar aplicação supletiva de norma existente ou adotar medidas provisórias para garantir proteção imediata
• Estabelecer diretrizes concretas para que órgãos administrativos implementem políticas até que haja lei específica
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona quais providências o STF pode ordenar, então memorize exemplos práticos como prazos e aplicação supletiva de normas.
• Fique atento porque questões podem explorar a diferença entre medidas provisórias e ordens ao Legislativo, exija clareza sobre temporariedade das soluções judiciais.
• Outro ponto importante é a articulação entre Poder Judiciário e administração pública, que costuma aparecer em enunciados sobre implementação de políticas públicas.
• Lembre-se de que o STF prioriza medidas que garantam direitos de forma imediata, sem substituir a função normativa do Congresso.
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