Flashcard FC507488
Qual a diferença entre omissão legislativa e lacuna jurídica?
Gênero e Sexualidade
Qual a diferença entre omissão legislativa e lacuna jurídica?
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Resposta
Omissão legislativa e lacuna jurídica são conceitos próximos, mas distintos quanto à causa e ao alcance da ausência normativa.• Omissão legislativa: falta de ação do legislador quando existe um dever constitucional expresso de editar norma
• Lacuna jurídica: ausência de regra para resolver caso concreto que exige interpretação ou integração do ordenamento, nem sempre causada por inércia do Legislativo
• A lacuna pode ser preenchida por interpretação sistemática, analogia ou princípios, enquanto a omissão constitucional pode exigir remédio judicial específico
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede distinções conceituais, então destaque que omissão decorre de obrigação constitucional não cumprida, ao passo que lacuna é deficiência normativa para casos concretos.
• Fique atento porque é comum apresentar situações onde é necessário decidir entre aplicar analogia ou declarar omissão, avalie quais mecanismos são adequados.
• Outro ponto importante é identificar qual remédio processual é mais efetivo para cada situação, essa diferenciação costuma aparecer em questões práticas.
• Lembre-se de que lacunas podem ser supridas por técnica jurídica, já a omissão exige controle e atuação institucional para garantir a eficácia constitucional.
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