Flashcard FC507489
O que é a interpretação conforme à Constituição?
Gênero e Sexualidade
O que é a interpretação conforme à Constituição?
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Resposta
• Técnica judicial que busca harmonizar uma norma infraconstitucional com a Constituição, preservando sua vigência quando possível• Consiste na leitura da lei de modo compatível com parâmetros constitucionais, evitando declarar a norma inconstitucional
• Atua mediante adequação teleológica e sistemática do conteúdo normativo, sem criar texto novo
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta definição conceitual e pede que o candidato identifique a técnica pelo objetivo de preservar a norma.
• Fique atento porque confunde-se com declaração de inconstitucionalidade, então destaque a ideia de compatibilização em vez de anulação.
• Outro ponto frequente é a identificação de limites dessa técnica, então estude quando não é possível adaptar a lei.
• Lembre-se da finalidade protetiva da Constituição para diferenciar esta técnica de outras intervenções judiciais.
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