Flashcard FC507493
Quais limites devem orientar a aplicação da interpretação conforme?
Gênero e Sexualidade
Quais limites devem orientar a aplicação da interpretação conforme?
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Resposta
• Não é permitido ao juiz alterar frontalmente o conteúdo legislativo ou criar pressupostos estranhos ao texto legal; a interpretação deve permanecer dentro de limites plausíveis do enunciado• A técnica exige fundamento constitucional claro e coerente com o sistema jurídico, evitando solução incompatível com normas colidentes ou com a separação de competências
• Deve ser usada de forma subsidiária e excepcional, quando a incompatibilidade puder ser sanada por ajuste interpretativo sem violar a vontade normativa essencial do legislador
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente propõe afirmativas sobre limites materiais da atuação judicial que exigem identificação da técnica adequada.
• Fique atento porque questões tendem a confundir criação de direito com interpretação, então destaque que a corte não pode legislar.
• Outro ponto que costuma aparecer é a necessidade de coerência com o sistema constitucional, por isso prepare-se para analisar colisões normativas.
• Lembre-se de que a excepcionalidade da técnica é tema recorrente em provas sobre controle de constitucionalidade.
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