Flashcard FC507494
Quais requisitos práticas um tribunal observa para conceder interpretação compatibilizadora?
Gênero e Sexualidade
Quais requisitos práticas um tribunal observa para conceder interpretação compatibilizadora?
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Resposta
• Existência de ambiguidade, lacuna ou possibilidade de leitura constitucionalmente alinhada no texto legal• Fundamentação robusta que demonstre a compatibilidade da interpretação com princípios e normas constitucionais relevantes
• Proporcionalidade e razoabilidade da solução, assegurando que a medida não crie consequências desproporcionais nem viole direitos de terceiros
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede que o candidato identifique requisitos justificadores de uma interpretação conforme à Constituição.
• Fique atento porque uma fundamentação fraca ou ausência de ambiguidade exclui essa técnica, então destaque necessidade de justificação sólida.
• Outro ponto frequente é a exigência de proporcionalidade, por isso pratique análise de consequências práticas.
• Lembre-se de relacionar os requisitos ao objetivo de proteger direitos fundamentais.
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