Flashcard FC507495
Qual é o papel da separação de poderes diante da utilização da interpretação conforme pela Corte?
Gênero e Sexualidade
Qual é o papel da separação de poderes diante da utilização da interpretação conforme pela Corte?
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Resposta
• A interpretação conforme é uma resposta judicial para harmonizar normas com a Constituição sem usurpar a função legislativa do Parlamento• A medida é legítima quando visa proteção imediata de direitos fundamentais e busca preservar a estrutura democrática, mantendo-se no âmbito interpretativo e não legislativo
• Deve ser aplicada com cautela para não fragilizar a legitimidade democrática, respeitando a competência do Congresso para inovar materialmente no ordenamento jurídico
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona sobre limites institucionais e o balanço entre proteção de direitos e respeito ao Legislativo.
• Fique atento porque questões costumam explorar críticas ao ativismo judicial, então destaque a natureza subsidiária e temporária da medida.
• Outro ponto que aparece é a justificativa constitucional para intervenção judicial em lacunas, por isso estude fundamentos constitucionais e defensivos.
• Lembre-se de diferenciar ação protetiva do Judiciário da criação de políticas públicas pelo Congresso.
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