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Qual é o objeto principal da Lei nº 7.716/1989?
Gênero e Sexualidade
Qual é o objeto principal da Lei nº 7.716/1989?
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Resposta
• A Lei nº 7.716/1989 criminaliza condutas de discriminação e preconceito que atentem contra direitos e garantias individuais.• Protege pessoas contra tratamentos degradantes baseados em raça, cor, etnia, religião e procedência nacional; a interpretação atual inclui proteção a pessoas LGBTQIA+ conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
• Visa punir tanto a prática direta de discriminação quanto a incitação e a promoção de segregação ou exclusão social.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o objeto da norma perguntando quais condutas são abrangidas, então destaque a proteção contra discriminação e incitação.
• Fique atento porque costumam testar a inclusão de grupos protegidos, por isso lembre que o STF estendeu a proteção às pessoas LGBTQIA+ até que o Congresso legisle de forma específica.
• Outro ponto frequente é distinguir a lei antirracista de normas penais comuns, então saiba indicar que ela trata de discriminações sistemáticas e não apenas ofensas isoladas.
• Lembre-se de mencionar que a lei visa tanto atos materiais quanto condutas de promoção e incitação ao preconceito para não errar nas alternativas.
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