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Quais são as penas aplicáveis aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989?
Gênero e Sexualidade
Quais são as penas aplicáveis aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989?
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Resposta
• A legislação prevê predominantemente penas privativas de liberdade e a possibilidade de multas, variando conforme a espécie de conduta praticada.• Há previsão de agravantes que aumentam a pena quando a conduta é cometida por autoridade, por intermédio de meios de comunicação ou em circunstâncias de maior gravidade.
• A aplicação concreta da pena dependerá das causas de aumento ou diminuição previstas em lei e da individualização pelo juiz no caso concreto.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar genericamente o tipo de sanção, portanto saiba responder que há prisão e multa, evitando valores ou prazos específicos sem base segura.
• Fique atento porque questões podem trazer agravantes, então identifique fatores que elevam a pena como uso de veículo de comunicação ou participação de agente público.
• Outro formato comum é comparar sanções com outros crimes, por isso destaque que a lei antirracista privilegia penas privativas de liberdade e consequências severas por sua gravidade.
• Lembre-se de que a prova pode pedir a ideia geral da pena, não os detalhes técnico-formais, então responda com precisão conceitual.
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