Flashcard FC507511
Qual a diferença entre eficácia erga omnes e efeito vinculante?
Gênero e Sexualidade
Qual a diferença entre eficácia erga omnes e efeito vinculante?
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Resposta
A distinção reside no alcance dos efeitos e na obrigação de observância pelos órgãos estatais.• Eficácia erga omnes: produz efeitos contra todos os indivíduos e grupos, alcançando a coletividade
• Efeito vinculante: obriga juízes e a administração a seguir a orientação fixada pela decisão em casos semelhantes
• Convergência: uma decisão pode ter ambos os efeitos simultaneamente, sendo aplicável a todos e impondo observância por órgãos públicos
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora itens comparativos, peça para identificar diferenças de alcance e de destinatários entre os dois institutos.
• Fique atento porque as alternativas podem misturar termos, então escolha aquela que separa claramente alcance coletivo e vinculação institucional.
• Outro ponto importante é apresentar exemplos práticos para distinguir os conceitos, então pratique identificar qual instituto se aplica em situações concretas.
• Lembre-se de que ambos podem coexistir, e questões podem explorar essa simultaneidade, por isso analise cuidadosamente as alternativas que sugerem exclusividade.
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