Flashcard FC507512
O que significa conferir 'interpretação conforme a Constituição' com efeitos erga omnes e vinculante?
Gênero e Sexualidade
O que significa conferir 'interpretação conforme a Constituição' com efeitos erga omnes e vinculante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O conceito define a técnica pela qual o órgão interpretativo ajusta a norma ao texto constitucional e atribui eficácia geral e força vinculante a essa leitura.• Interpretação conforme: a autoridade interpreta a norma de forma compatível com a Constituição para preservar sua validade
• Atribuição de efeitos: ao conferir interpretação conforme, a Corte pode reconhecer aplicação erga omnes e efeito vinculante à interpretação adotada
• Finalidade: evitar a declaração de inconstitucionalidade direta, uniformizar a aplicação e manter a norma em vigor com nova significação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona a natureza da interpretação conforme, peça para identificar que se trata de ajustar o sentido da norma à Constituição e não de criar nova lei.
• Fique atento porque é comum confundirem interpretação conforme com modulação de efeitos; destaque que a primeira preserva a norma mediante ajuste de sentido.
• Outro ponto importante é a possibilidade de efeitos erga omnes e vinculante, então verifique se a alternativa indica atribuição de eficácia geral e obrigatoriedade institucional.
• Lembre-se de que a técnica visa compatibilizar e não necessariamente revogar a norma, atenção a alternativas que digam o contrário sem condicionamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em