Flashcard FC507513
Quem fica vinculado por uma decisão que tem efeito vinculante?
Gênero e Sexualidade
Quem fica vinculado por uma decisão que tem efeito vinculante?
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Resposta
A definição indica quais órgãos e agentes devem observar a orientação estabelecida pela decisão com força vinculante.• Órgãos judiciais inferiores: juízes e tribunais de instâncias inferiores devem aplicar a mesma orientação em casos semelhantes
• Administração pública: entes da administração direta e indireta têm obrigação de seguir a interpretação vinculante ao atuar
• Limitações: o próprio órgão que proferiu a decisão pode rever seu entendimento, dependendo do regime imposto pela Constituição e pela jurisprudência
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta especificamente sobre o alcance subjetivo da vinculação, então identifique juízes, tribunais e administração nas alternativas corretas.
• Fique atento porque questões podem incluir poderes políticos como vinculados de forma absoluta, analise se a alternativa exagera ao afirmar vínculo sem ressalvas.
• Outro ponto importante é distinguir entre vinculação e impossibilidade de mudança, a questão pode explorar se a própria Corte está eternamente impedida de rever seu posicionamento.
• Lembre-se de que a vinculação visa coerência decisória, então descarte alternativas que neguem a necessidade de observância por órgãos inferiores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em