Flashcard FC507514
Por quanto tempo permanece aplicável uma decisão com eficácia erga omnes e efeito vinculante?
Gênero e Sexualidade
Por quanto tempo permanece aplicável uma decisão com eficácia erga omnes e efeito vinculante?
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Resposta
A resposta depende de condicionamentos legais e institucionais que podem limitar ou encerrar a aplicabilidade dessa decisão.• Prazo até legislação: pode permanecer em vigor enquanto não houver legislação do Congresso Nacional que discipline a matéria de modo diverso
• Revogação ou modulação: a Corte pode modular efeitos ou rever o entendimento, e o Congresso pode editar norma que altere o regime jurídico
• Substituição: eventual legislação posterior ou mudança no entendimento da Corte pode suspender ou limitar a eficácia anterior
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora a condição temporal prevista, peça para identificar alternativas que mencionem validade enquanto não houver legislação própria do Congresso.
• Fique atento porque muitas questões testam a distinção entre decisão definitiva e medida provisória legislativa, então verifique precisão temporal nas alternativas.
• Outro ponto importante é a possibilidade de modulação e revisão judicial, então considere alternativas que permitam revisão pela própria Corte.
• Lembre-se de que a edição de lei pode alterar aplicabilidade, por isso não aceite alternativas que assegurem eternidade à decisão vinculante.
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