Flashcard FC507515
Quais são os efeitos temporais possíveis de uma decisão com eficácia erga omnes?
Gênero e Sexualidade
Quais são os efeitos temporais possíveis de uma decisão com eficácia erga omnes?
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Resposta
A definição abrange a forma como a decisão atinge fatos e relações pretéritas e futuras.• Efeito prospectivo: aplicação da interpretação apenas para fatos ocorridos após a decisão, preservando situações passadas conforme a legislação anterior
• Efeito retroativo: aplicação da interpretação a situações pretéritas, quando a Corte decide que a norma sempre teve aquele alcance
• Modulação dos efeitos: a Corte pode limitar a retroatividade ou aplicar efeitos diferenciados para proteger terceiros e a segurança jurídica
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações fáticas para que o candidato escolha se a decisão tem efeito retroativo ou prospectivo, analise as alternativas com atenção.
• Fique atento porque a modulação dos efeitos é tema comum, então desconfie de alternativas que ignorem a possibilidade de limitação temporal pela Corte.
• Outro ponto importante é avaliar proteção de terceiros de boa-fé, que costuma justificar limitação da retroatividade nas alternativas corretas.
• Lembre-se de que a aplicação temporal é questão de política judicial, e a banca pode cobrar entendimento concreto adotado pela Corte em precedentes recentes.
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