Flashcard FC507517
Quais são as consequências práticas da atribuição de eficácia erga omnes e efeito vinculante?
Gênero e Sexualidade
Quais são as consequências práticas da atribuição de eficácia erga omnes e efeito vinculante?
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Resposta
A resposta apresenta os impactos concretos no sistema jurídico e na administração pública.• Uniformização: reduz divergências jurisprudenciais e orienta decisões futuras de juízes e órgãos administrativos
• Redução de litígios: tende a diminuir recursos repetitivos e demandas idênticas sobre a mesma questão
• Pressão sobre o Legislativo: pode incentivar o Congresso a editar legislação que consolide ou modifique a solução adotada pela Corte
• Limitações: pode gerar tensão entre segurança jurídica e flexibilidade para corrigir entendimentos, exigindo modulação quando necessário
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente aborda impactos práticos nas instituições, então escolha alternativas que relacionem uniformização e redução de recursos repetitivos.
• Fique atento porque questões podem explorar conflitos entre poder judicial e legislativo, verifique se a alternativa menciona incentivo à legislação posterior.
• Outro ponto importante é a necessidade de modulação para preservar segurança jurídica, então não aceite alternativas que ignorem esse mecanismo de proteção.
• Lembre-se de que a existência de efeito vinculante traz ganhos e custos, e a banca costuma cobrar essa visão equilibrada em questões dissertativas e objetivas.
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