Flashcard FC507520
O que significa a inafiançabilidade do crime de racismo?
Gênero e Sexualidade
O que significa a inafiançabilidade do crime de racismo?
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Resposta
A Inafiançabilidade significa que não cabe fiança aos autores do crime de racismo, em qualquer fase do processo penal.• Veda a concessão de liberdade provisória mediante fiança; o juiz não pode arbitrar fiança para afastar a prisão cautelar em razão do crime ser inafiançável.
• Não elimina outros meios de controle da liberdade, como habeas corpus ou medidas cautelares diversas da prisão, quando compatíveis com a gravidade do caso.
• Reflete a intenção constitucional de tratamento severo a condutas racistas, restringindo garantias específicas relativas à liberdade provisória.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente formula itens que exigem identificar se a fiança é cabível, então responda que é vedada no crime de racismo.
• Fique atento porque muitos confundem inafiançabilidade com impossibilidade de qualquer liberdade provisória, então ressalte que habeas corpus e medidas alternativas podem ser discutidos.
• Outro ponto comum é relacionar inafiançabilidade com a prisão preventiva, observe que são institutos distintos.
• Lembre-se de citar a natureza constitucional da vedação para consolidar sua resposta.
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