Flashcard FC507521
Onde está prevista a imprescritibilidade e a inafiançabilidade do crime de racismo?
Gênero e Sexualidade
Onde está prevista a imprescritibilidade e a inafiançabilidade do crime de racismo?
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Resposta
A previsão encontra-se na Constituição Federal, no dispositivo que trata da reação contra a discriminação racial.• A norma constitucional estabelece a imprescritibilidade e a inafiançabilidade para o crime de racismo, como forma de proteção de direitos fundamentais e da dignidade humana.
• Esse comando jurídico tem efeito imediato sobre a legislação infraconstitucional que tipifica e pune a prática do racismo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar menção ao fundamento constitucional, então identifique que a vedação é prevista na Carta Magna.
• Fique atento porque há itens que testam se o candidato confunde com outras hipóteses de inafiançabilidade previstas em lei, então destaque ser medida aplicada ao racismo em razão constitucional.
• Outro enfoque é relacionar a previsão constitucional com normas infraconstitucionais, portanto mostre a conexão entre os níveis normativos.
• Lembre-se de que a prova costuma valorizar a indicação da fonte normativa ao tratar de direitos fundamentais.
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