Flashcard FC507523
A inafiançabilidade impede todo pedido de liberdade durante o processo?
Gênero e Sexualidade
A inafiançabilidade impede todo pedido de liberdade durante o processo?
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Resposta
Não; a inafiançabilidade veda a fiança, mas não elimina todos os mecanismos de proteção da liberdade individual.• Habeas corpus continua cabível quando houver ilegalidade ou excesso na prisão, independentemente da inafiançabilidade.
• O juiz pode conceder liberdade provisória sem fiança ou aplicar medidas cautelares diversas da prisão, quando compatíveis com a necessidade da investigação e a garantia da ordem pública.
• Em regra, contudo, a vedação da fiança torna mais provável a manutenção da prisão preventiva em casos graves relacionados ao racismo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar itens que confundem inafiançabilidade com absolutas restrições à liberdade, então destaque a possibilidade de habeas corpus e medidas alternativas.
• Fique atento porque questões podem buscar a confusão entre fiança e liberdade provisória, destaque a diferença.
• Outro ponto frequente é relacionar inafiançabilidade com prisão preventiva, portanto explique que são institutos distintos.
• Lembre-se de responder de forma precisa sobre os meios de tutela da liberdade previstos no ordenamento.
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