Flashcard FC507524
Como distinguir racismo de injúria racial para fins de imprescritibilidade e inafiançabilidade?
Gênero e Sexualidade
Como distinguir racismo de injúria racial para fins de imprescritibilidade e inafiançabilidade?
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Resposta
A distinção depende da natureza do bem jurídico tutelado e da qualificação legal do fato, o que influencia diretamente a aplicação da imprescritibilidade e da inafiançabilidade.• Racismo: trata de discriminação ou segregação contra grupo ou coletividade, é tratado como crime de racismo e está alcançado pela imprescritibilidade e inafiançabilidade.
• Injúria racial: é crime contra a honra de pessoa determinada, previsto no Código Penal; a aplicação da imprescritibilidade e da inafiançabilidade não é automática, pois a injúria racial costuma seguir o regime do crime contra a honra, sujeito a prescrição e, em regra, à possibilidade de fiança.
• Importante: há controvérsias jurisprudenciais, por isso nas provas escolha a alternativa que melhor delimita coletividade versus indivíduo e a correspondente consequência constitucional.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente explora a diferenciação entre racismo e injúria racial, então destaque o critério do bem jurídico protegido e o sujeito passivo coletividade versus indivíduo.
• Fique atento porque muitos itens tentam igualar automaticamente as consequências constitucionais, então verifique a tipificação penal correta antes de responder.
• Outro foco comum é a jurisprudência divergente, então evite respostas absolutas quando houver controvérsia.
• Lembre-se de que provas costumam punir confusões terminológicas, portanto seja preciso na distinção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em