Flashcard FC507527
Quais são as consequências práticas imediatas para o processo penal quando se reconhece a inafiançabilidade do crime de racismo?
Gênero e Sexualidade
Quais são as consequências práticas imediatas para o processo penal quando se reconhece a inafiançabilidade do crime de racismo?
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Resposta
O reconhecimento da inafiançabilidade altera a atuação judicial em relação a pedidos de soltura mediante fiança e ao tratamento da prisão cautelar.• Indeferimento de pedidos de fiança: o juiz deve negar qualquer requerimento de liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança no caso de crime de racismo.
• Aumento da probabilidade de manutenção da prisão preventiva, porque a fiança não é instrumento disponível para substituir a custódia.
• Persistem remédios constitucionais como habeas corpus, e podem ser aplicadas medidas cautelares substitutivas quando adequadas ao caso concreto.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir a consequência prática da inafiançabilidade sobre pedidos de liberdade mediante fiança, então responda que são indeferidos.
• Fique atento porque questões podem relacionar indeferimento de fiança com impossibilidade de qualquer liberdade, então equilibre indicando remédios constitucionais disponíveis.
• Outro aspecto é a distinção entre fiança e prisão preventiva, varie sua resposta de acordo com o enunciado.
• Lembre-se de ancorar suas respostas em efeitos processuais imediatos, não em conjecturas.
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