Flashcard FC507529
O que é inércia inconstitucional segundo o STF?
Gênero e Sexualidade
O que é inércia inconstitucional segundo o STF?
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Resposta
• A inércia inconstitucional ocorre quando o Poder Público deixa de editar norma essencial para efetivar direito previsto na Constituição, gerando omissão relevante.• Gera omissão quando há violação de princípios constitucionais que exigem atuação positiva, como a dignidade humana e a igualdade material.
• Tem efeitos jurídicos: pode motivar ordem judicial para atuação do Legislativo ou do Executivo, e medidas provisórias do Judiciário para assegurar direitos imediatos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição e os requisitos da inércia inconstitucional. Observe a diferença entre omissão formal e omissão material.
• Fique atento porque muitas questões apresentam alternativas que confundem competência com omissão; destaque sempre a necessidade de proteção de direitos fundamentais.
• Outro ponto importante é a consequência da declaração de inércia, que costuma aparecer em provas; saiba se a solução judicial é definitiva ou temporária.
• Lembre-se de relacionar a inércia aos princípios constitucionais invocados, para não errar por excesso de formalismo nas alternativas.
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