Flashcard FC507538
Quais fatores o STF considera ao declarar inércia inconstitucional em matéria normativa?
Gênero e Sexualidade
Quais fatores o STF considera ao declarar inércia inconstitucional em matéria normativa?
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Resposta
• Relevância social e risco de lesão a direitos fundamentais, verificando se a omissão compromete garantias essenciais.• Existência de comando constitucional claro ou obrigação internacional que imponha atuação estatal imediata.
• Viabilidade prática da medida requisitada e disponibilidade de instrumentos normativos ou administrativos para suprir a lacuna.
• Proporcionalidade da intervenção judicial, ponderando competências e evitando substituição indevida do legislador.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a enumeração dos critérios para declarar inércia inconstitucional; decore aspectos fáticos e jurídicos que o STF avalia.
• Fique atento porque questões podem pedir análise de cenários hipotéticos; aplique os fatores em sequência para justificar a decisão de declarar omissão.
• Outro ponto importante é diferenciar situações em que há obrigação clara do Estado das que exigem ponderação complexa; isso costuma ser tema de maior grau de dificuldade nas provas.
• Lembre-se de abordar a viabilidade e a proporcionalidade ao responder questões discursivas, para demonstrar compreensão equilibrada do controle judicial da omissão.
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