Flashcard FC507544
Quais são as consequências jurídicas possíveis para quem pratica discurso de ódio?
Gênero e Sexualidade
Quais são as consequências jurídicas possíveis para quem pratica discurso de ódio?
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Resposta
As consequências podem ser civis, administrativas e criminais, dependendo da gravidade e do ordenamento aplicável.• Responsabilidade criminal: crimes como injúria, injúria qualificada por preconceito ou incitação à violência podem ser aplicados
• Responsabilidade civil: obrigação de reparar danos morais e materiais causados às vítimas
• Sanções administrativas: remoção de conteúdo em plataformas, multas e suspensão de contas em ambientes regulados
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato relacione tipos de sanções a condutas específicas, por isso memore exemplos de tipificações penais e civis.
• Fique atento porque algumas alternativas trazem sanções administrativas como exclusivas, quando, na prática, elas coexistem com responsabilizações civis e criminais.
• Outro ponto importante é reconhecer a competência para aplicar medidas, pois disposições administrativas podem complementar, não substituir, a tutela judicial.
• Lembre-se de que provas valorizam casos concretos onde o tipo penal e a reparação civil são aplicados conjuntamente.
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