Flashcard FC507545
Qual o papel do princípio da proporcionalidade nas restrições à liberdade de expressão?
Gênero e Sexualidade
Qual o papel do princípio da proporcionalidade nas restrições à liberdade de expressão?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade orienta a atuação do Estado para que limitações sejam adequadas, necessárias e proporcionais nos efeitos.• Adequação: a medida restritiva deve ser adequada para atingir o fim de proteger direitos fundamentais
• Necessidade: não pode existir alternativa menos gravosa que alcance o mesmo objetivo
• Proporcionalidade em sentido estrito: balanço entre gravidade da ofensa e intensidade da restrição imposta
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões que pedem aplicar as subexigências do princípio da proporcionalidade a hipóteses concretas de censura ou punição.
• Fique atento porque é comum confundir adequação com necessidade, então verifique se há alternativa menos restritiva disponível.
• Outro ponto importante é avaliar a proporcionalidade em sentido estrito, pois medidas excessivas em relação ao dano tendem a ser declaradas inconstitucionais.
• Lembre-se de que a proporcionalidade atua como freio ao arbítrio estatal, por isso deve ser usada na análise de legitimidade das restrições.
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