Flashcard FC507553
Quem deve fundamentar a limitação de um direito fundamental?
Gênero e Sexualidade
Quem deve fundamentar a limitação de um direito fundamental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• O Estado ou agente que impõe a restrição tem o ônus de demonstrar a legitimidade do objetivo e a proporcionalidade da medida.• A justificativa deve explicitar finalidade pública, adequação, inexistência de alternativa menos gravosa e proporcionalidade entre sacrifício e benefício.
• A ausência de fundamentação robusta torna a limitação vulnerável ao controle judicial e à declaração de inconstitucionalidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente exige identificar o ônus da prova em casos de restrição: quem limita deve fundamentar; isso é regra básica.
• Fique atento porque respostas que atribuem o ônus ao indivíduo protegido costumam ser penalizadas; o foco é na atuação estatal.
• Outro formato comum é avaliar a suficiência da justificativa; prepare-se para apontar falhas na demonstração de necessidade.
• Lembre-se de exigir provas concretas sobre alternativas menos gravosas para descartar medidas excessivas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em