Flashcard FC507555
Quais direitos não admitem limitação na harmonização?
Gênero e Sexualidade
Quais direitos não admitem limitação na harmonização?
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Resposta
• Existem direitos com proteção absoluta que não admitem restrição, por serem essenciais à dignidade e ao Estado de Direito.• Exemplos típicos incluem a proibição de tortura e a vedação ao tratamento degradante; tais direitos não podem ceder em ponderação.
• Em conflitos envolvendo direitos absolutos, a solução exige proteção integral do direito inviolável, sem aplicação do teste de proporcionalidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente diferencia direitos limitáveis e direitos absolutos; identifique categorias para evitar resposta errada.
• Fique atento porque alguns direitos recebem proteção reforçada, mas não absoluta; saiba distinguir graus de proteção.
• Outro formato comum é apresentar conflito que parece permitir restrição, exija verificar se está em jogo direito absolutamente protegido.
• Lembre-se de que direitos absolutos são excepcionais e exigem proteção plena, não justificativas de proporcionalidade.
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