Flashcard FC507556
Qual é o papel do Poder Judiciário na harmonização de direitos?
Gênero e Sexualidade
Qual é o papel do Poder Judiciário na harmonização de direitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• O Judiciário atua como garantidor das normas constitucionais e realiza o controle de proporcionalidade quando há colisão entre direitos.• Os tribunais devem fundamentar decisões, explicitar critérios de ponderação e demonstrar a preservação do núcleo essencial dos direitos afetados.
• Deve haver deferência normativa ao legislador quando a escolha política for razoável, mas o controle judicial é exigente quanto à motivação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar o entendimento sobre o papel do judiciário versus legislador; demonstre a necessidade de fundamentação judicial.
• Fique atento porque a prova pode questionar a existência de margem de apreciação; saiba quando o tribunal deve ser mais deferente.
• Outro aspecto frequente é avaliar a qualidade da motivação judicial; a falta de fundamentação é indicação de má aplicação da harmonização.
• Lembre-se de que o controle judicial não é absoluto e pode reconhecer escolhas políticas válidas quando razoáveis e justificadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em