Flashcard FC507565
Como a eficácia temporária influencia as decisões do Poder Judiciário?
Gênero e Sexualidade
Como a eficácia temporária influencia as decisões do Poder Judiciário?
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Resposta
O Judiciário deve respeitar a interpretação ou regra vinculante enquanto prevalecer, aplicando-a em casos concretos e evitando decisões conflitantes.• Uniformização jurisprudencial: reduz divergências entre tribunais e juízes
• Controle de compatibilidade: o Judiciário continua apto a declarar inconstitucionalidades ou ilegalidades
• Aplicação imediata: serve de parâmetro para sentenças até que a lei específica seja editada
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede análise de precedentes e sua força vinculante temporária, testando a compreensão sobre alcance e limites do Judiciário.
• Fique atento porque são comuns questões sobre controle de constitucionalidade em face de normas provisórias, então destaque a continuidade do controle judicial.
• Outro ponto importante é a distinção entre orientar decisões e retirar a competência do juiz, que costuma ser tema de provas sobre hierarquia de normas e precedentes.
• Lembre-se de que a aplicação judiciária deve ser coerente com a vigência provisória, mas sujeita ao exame de conformidade com a Constituição.
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