Flashcard FC507566
Como resolver conflitos entre essa eficácia provisória e normas já existentes?
Gênero e Sexualidade
Como resolver conflitos entre essa eficácia provisória e normas já existentes?
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Resposta
Conflitos exigem análise hierárquica e de compatibilidade constitucional, privilegiando normas de maior hierarquia ou cláusulas constitucionais invioláveis.• Hierarquia normativa: normas constitucionais prevalecem sobre regra provisória incompatível
• Interpretação conforme: busca-se harmonizar as normas antes de afastar a provisória
• Solução legislativa: o Congresso pode consolidar ou ajustar a disciplina para resolver conflitos
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente propõe casos de conflito normativo, exigindo que o candidato aplique critérios de hierarquia e compatibilidade constitucional.
• Fique atento porque há tendência a confundir temporariedade com infalibilidade normativa, então destaque que a provisória não supera cláusulas constitucionais.
• Outro ponto importante é a preferência por interpretações harmonizadoras, que costuma aparecer em questões sobre integridade do ordenamento jurídico.r>• Lembre-se de que a edição da lei específica é via preferencial para resolver conflitos de forma permanente, então avalie sempre essa possibilidade.
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