Flashcard FC507569
Como identificar em prova a diferença entre norma definitiva e norma com eficácia temporária até lei específica?
Gênero e Sexualidade
Como identificar em prova a diferença entre norma definitiva e norma com eficácia temporária até lei específica?
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Resposta
A distinção passa por verificar origem, fundamento constitucional e indicação expressa de vigência até nova lei do Congresso Nacional.• Fonte normativa: norma definitiva resulta de processo legislativo completo; a provisória tem caráter substitutivo e transitório
• Indicação de prazo ou condição: provisória costuma mencionar vigência até edição de norma específica • Efeitos práticos: norma definitiva tende a fixar regime permanente; a provisória prevê transição e possibilidade de modificação rápida
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta alternativas que exigem identificar se a medida é permanente ou temporária, então treine a análise da fonte e da motivação legal.r>• Fique atento porque muitos itens procuram confundir origem com eficácia, por isso destaque a presença de condicionantes como "até a edição de lei específica".r>• Outro ponto importante é avaliar os efeitos práticos no ordenamento, que costuma ser testado em questões sobre aplicabilidade imediata e previsibilidade.r>• Lembre-se de que a prova premia quem demonstra clareza sobre processo legislativo e limites da atuação provisória.
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