Flashcard FC507574
Quais consequências jurídicas podem decorrer da prática de homofobia ou transfobia?
Gênero e Sexualidade
Quais consequências jurídicas podem decorrer da prática de homofobia ou transfobia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Responsabilidade penal: aplicação das penas previstas para crimes previstos na legislação antirracista, incluindo reclusão e multa• Responsabilidade civil: obrigação de reparar danos materiais e morais às vítimas
• Sanções administrativas: perda de cargo, multas administrativas ou suspensão em exercícios profissionais, conforme o caso
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede para relacionar tipos de responsabilização, então a resposta completa inclui penal, civil e administrativa; não limite a apenas uma dimensão.
• Fique atento porque alternativas que mencionem apenas indenização podem subestimar a dimensão penal; verifique se há referência a crime de racismo.
• Outro ponto frequente é a inclusão de medidas protetivas e afastamento de função; considere essas medidas quando a questão envolver risco à vítima.
• Lembre-se de que a reparação civil e as sanções administrativas são cumulativas com a punição penal, na maioria dos casos; marque alternativas que reflitam essa cumulação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em