Flashcard FC507579
Como distinguir liberdade de expressão de conduta ilícita que configure homofobia ou transfobia?
Gênero e Sexualidade
Como distinguir liberdade de expressão de conduta ilícita que configure homofobia ou transfobia?
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Resposta
• Liberdade de expressão é protegida, mas perde cobertura quando a manifestação constitui incitação ao ódio ou à violência contra grupo protegido• Critério da incitação: discurso que incentive discriminação, exclusão ou agressão extrapola o direito de expressão e pode ser punido
• Contexto e finalidade: avaliar intenção, alcance e consequências do discurso é essencial para diferenciar opinião legítima de crime de ódio
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente traz enunciados que testam o limite entre expressão e incitação; destaque sempre o elemento de apelo à discriminação para identificar crime.
• Fique atento porque meras críticas não configuram crime, mas chamadas à exclusão ou violência sim; avalie finalidade e potencial de dano.
• Outro aspecto cobrado é o contexto, por isso considere público, meio de divulgação e repercussão ao analisar alternativa prática.
• Lembre-se de que a proteção à expressão não é absoluta, então alternativas que afirmem imunidade total frente a ofensas a grupos protegidos estão incorretas.
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