Flashcard FC516084
O edital pode omitir, por sigilo, os requisitos da avaliação psicológica?
Decreto nº 9.739/2019 - Aprimoramento da Administração Federal e SIORG
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O edital pode omitir, por sigilo, os requisitos da avaliação psicológica?
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Resposta
Não, o edital não pode omitir os requisitos da avaliação psicológica e deve especificá-los no edital.
• Publicidade: Transparência do concurso exige a previsão e a discriminação dos requisitos no edital.
• Segurança jurídica: Critério previamente conhecido oferece previsibilidade aos candidatos.
• Ampla defesa: Possibilita a contestação dos critérios por parte dos candidatos.
• Isonomia: Garante tratamento igual entre os candidatos mediante critérios divulgados no edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512256
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em