Flashcard FC516086
Quais condições autorizam avaliação psicológica em concurso público?
Decreto nº 9.739/2019 - Aprimoramento da Administração Federal e SIORG
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais condições autorizam avaliação psicológica em concurso público?
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Resposta
A realização de avaliação psicológica depende de previsão legal específica e de previsão no edital do concurso público.• Princípio da legalidade: A administração só pode submeter candidatos a exames quando houver autorização legal expressa.
• Publicidade: Assegura informação prévia aos candidatos.
• Transparência: Assegura clareza sobre critérios e etapas.
• Segurança jurídica: Protege contra atos arbitrários e possibilita controle judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512258
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