Flashcard FC516149
O Protocolo de Minnesota permite dispensar exame antropológico quando o contexto da morte é de conhecimento público?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Protocolo de Minnesota permite dispensar exame antropológico quando o contexto da morte é de conhecimento público?
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Resposta
Não, o Protocolo de Minnesota exige investigação completa, independente e imparcial e não autoriza a omissão do exame técnico com base apenas na divulgação pública do contexto da morte.
• Investigação completa: exige apuração independente e imparcial sempre que houver suspeita de execuções extrajudiciais ou mortes sob custódia para garantir responsabilização e justiça.
• Exame antropológico: é essencial para restos esqueletizados, queimados ou degradados e não pode ser suprimido por sensibilidade social.
• Preservação e perícia: requer preservação de provas, documentação técnica e peritos especializados, com respeito à dignidade das vítimas sem justificar omissão do exame técnico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em