Flashcard FC516195
Movimentação de valores acima da renda declarada configura sonegação fiscal?
Auditoria Independente
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Movimentação de valores acima da renda declarada configura sonegação fiscal?
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Resposta
Não, movimentações superiores à renda declarada não configuram sonegação fiscal por si só.
• Indício: movimentações discrepantes podem sinalizar irregularidade, mas não provam o crime por si só.
• Explicações lícitas: valores podem decorrer de empréstimos, recebimentos de terceiros, venda de bens ou recursos acumulados.
• Dolo necessário: a sonegação exige conduta dolosa, como omissão, declaração falsa ou inserção de dados inverídicos com a finalidade de evitar tributo.
• Investigação: é necessária fiscalização para apurar origem dos recursos e reunir provas do elemento subjetivo antes de tipificar o ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512367
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