Flashcard FC516245
O veículo oficial de publicação dos atos administrativos tem finalidade de publicidade e acesso público?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O veículo oficial de publicação dos atos administrativos tem finalidade de publicidade e acesso público?
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Resposta
O veículo oficial de publicação dos atos administrativos tem finalidade de publicidade e, em regra, acesso público e gratuito.
• Organização: o conteúdo é dividido em seções e inclui atos, leis, portarias e editais oficiais.
• Finalidade: tornar atos públicos para produzir efeitos e dar ciência a terceiros.
• Acesso: é, em regra, público e gratuito, e documentos sigilosos não são publicados quando a lei determina sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512417
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em