Flashcard FC516246
O que publica a Seção 1 do Diário Oficial da União?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que publica a Seção 1 do Diário Oficial da União?
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Resposta
A Seção 1 do Diário Oficial da União publica atos normativos de interesse geral.
• Atos normativos: Inclui leis, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias.
• Efeito coletivo: Têm caráter coletivo, disciplinam matérias relevantes para a sociedade e conferem publicidade e eficácia às normas.
• Outras seções: Publicam atos administrativos dirigidos a pessoas ou órgãos específicos, como nomeações e exonerações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512418
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