Flashcard FC516310
A acreditação segundo a ISO/IEC 17025 é requisito automático para a admissibilidade judicial de um laudo?
Biologia Forense
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A acreditação segundo a ISO/IEC 17025 é requisito automático para a admissibilidade judicial de um laudo?
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Resposta
Não, a acreditação segundo a ISO/IEC 17025 não é condição automática para a admissibilidade judicial de um laudo.
• Cadeia de custódia: comprova a preservação e rastreabilidade das amostras garantindo confiabilidade da prova pericial.
• Documentação: registros e relatórios que fundamentam os procedimentos e resultados do exame pericial.
• Controle de qualidade: evidências de práticas de controle que asseguram a precisão e exatidão dos resultados.
• Metodologia validada: uso de métodos cientificamente validados para assegurar a robustez dos resultados.
• Competência técnica: qualificação e capacidade do perito para executar e interpretar os exames periciais.
• Acreditação: elemento de credibilidade que facilita aceitação do laudo, mas não substitui a avaliação judicial nem torna inadmissível laudo não acreditado.
• Exigência administrativa: em situações específicas reguladores podem exigir acreditação, o que é regra administrativa e não regra geral de admissibilidade forense.
Veja como foi cobrado:
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